Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11746 | Exceção - De Suspeição | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11748 | Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11749 | Coligação Partidária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11750 | Coligação Partidária - Majoritária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11751 | Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11752 | Coligação Partidária - Proporcional | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11753 | Convenção Partidária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11754 | Filiação/Desfiliação | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11755 | Filiação Partidária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11756 | Filiação Partidária - Cancelamento | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11757 | Filiação Partidária - Coexistência | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11758 | Filiação Partidária - Exclusão | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11759 | Desfiliação Partidária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11760 | Justificação de Desfiliação Partidária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11761 | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11763 | Incorporação de Partidos Políticos | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11764 | Órgão de Direção Partidária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11765 | Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11766 | Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11767 | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11768 | Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11769 | Partido Político - Comissão Provisória | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11770 | Propaganda Política | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11771 | Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária | Sim |
Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11772 | Propaganda Política Partidária | Sim |