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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698351 - 698375 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10830 Motim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10832 Roubo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10833 Estelionato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10834 Incêndio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10835 Peculato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10836 Concussão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10837 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10838 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10839 Deserção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10840 Homicídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10841 Lesões Corporais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10843 Difamação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10844 Injúria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10847 Leve Não