Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 698351 - 698375 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6003	Incentivos fiscais	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6004	Anulação de Débito Fiscal	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6005	Juros/Correção Monetária	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6006	Prazo de Recolhimento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6007	Repetição de indébito	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10558	Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10556	Exclusão - ICMS	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10557	Exclusão - IPI	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10559	Cálculo de ICMS "por dentro"	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10959	Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6008	Base de Cálculo	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6009	Crédito Prêmio	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6010	Crédito Presumido	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6011	Fato Gerador/Incidência	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6013	Alíquota Zero	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6014	Alíquota Progressiva	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6015	Índice da Alíquota	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6012	Alíquota	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6016	Creditamento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6088	Discriminação Tributária MERCOSUL	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10923	Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10887	Ausência de Cobrança Administrativa Prévia	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10922	Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5974	Aquisição de veículos automotores	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5975	Aquisição de combustíveis	Não