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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698301 - 698325 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10770 Diplomação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10771 fixação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10772 aumento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10773 redução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10774 Alistamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10781 Reeleição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10794 Nulidade da votação Não