Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 698276 - 698300 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11309 Corrupção Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11313 Falsidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11314 Peculato Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11315 Peculato Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11317 Peculato-furto Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11320 Falsa identidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11322 Falsificação de documento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11323 Supressão de documento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim