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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698276 - 698300 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6084	IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6085	FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6086	Contribuição sobre Açúcar e Álcool	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6087	CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6071	Contribuições Especiais	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6032	Contribuições de Melhoria	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10874	Não Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6039	PIS	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6040	Funrural	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6034	Finsocial	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10873	Não Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6035	Cofins	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10563	Compensação de Prejuízo	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6036	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6037	Salário-Educação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6038	Seguro Acidentes do Trabalho	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6041	Contribuição INCRA	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6042	PASEP	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6043	Construção Civil	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10561	PIS - Importação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10562	COFINS - Importação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6033	Contribuições Sociais	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6047	Contribuição Sindical	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6045	Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6046	Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)	Não