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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698276 - 698300 de um total de 764265

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11640	Cargo - Vice-Prefeito	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11641	Cargo - Vice-Presidente da República	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11642	Eleições - 1° Turno	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11643	Eleições - 2° Turno	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11644	Eleições - Anulação de Eleições	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11645	Eleições - Eleição Majoritária	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11646	Eleições - Eleição Proporcional	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11647	Eleições - Eleição Suplementar	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11648	Pesquisa Eleitoral	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11649	Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11650	Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11651	Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11652	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11653	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11654	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11655	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11656	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11657	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11658	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11659	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11660	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11661	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11662	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11663	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11664	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde	Não