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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698226 - 698250 de um total de 764265

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10500	Usucapião da L 6.969/1981	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10501	Crédito Rural	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10502	Indenização por Dano Material	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10503	Serviços de Saúde	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10504	Acidente de Trânsito	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10505	Variação Cambial	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10508	Maus Tratos	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10512	Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10514	Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10515	Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10516	Clonagem Humana - Biossegurança	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10523	Despenalização / Descriminalização	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10529	Partidos Políticos	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10530	Imunidade Recíproca	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10531	ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10532	Incidência sobre Auxílio-condução	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10533	Incidência sobre Auxílio-creche	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não