Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 698226 - 698250 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	4310	Fiança	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10891	Habeas Corpus - Cabimento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7937	Inclusão/exclusão de Jurado	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10605	Competência do MP	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10606	Cerceamento de Defesa	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10608	Quebra do Sigilo Fiscal	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10609	Quebra do Sigilo Telefônico	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10610	Trancamento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10631	Desaforamento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10897	Competência dos Juizados Especiais	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10898	Competência da Justiça Federal	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10899	Competência da Justiça Estadual	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10900	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10909	Imunidade em razão de função, ofício ou profissão	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7928	Liberdade Provisória	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10913	Indisponibilidade / Seqüestro de Bens	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10914	Busca e Apreensão de Bens	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10904	Prisão Domiciliar / Especial	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	4355	Prisão Preventiva	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10632	Prisão Temporária	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7929	Prisão em flagrante	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7940	Deserção	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7941	Denegação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11067	Irregularidade na composição do Conselho	Não