Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11519 | Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11520 | Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11521 | Preterição à Prioridade Postal | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11522 | Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11523 | Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11524 | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11559 | Improbidade Administrativa | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11560 | Descumprimento de Prazos Eleitorais | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11561 | Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11562 | Magistrado | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11563 | Afastamento de Magistrado | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11564 | Designação de Juiz Eleitoral | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11565 | Lista Tríplice | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11566 | Servidor | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11567 | Concurso Público | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11568 | Remoção de Servidor | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11569 | Requisição | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11570 | Requisição de Servidor | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11571 | Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11572 | Minuta de Resolução | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11573 | Requisição de Força Federal | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11575 | Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11576 | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11577 | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11578 | Alistamento Eleitoral - Exclusão | Sim |