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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698201 - 698225 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10630	Transação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10902	Excesso de prazo para instrução / julgamento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10926	Prova Ilícita	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10925	Provas	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	4370	Recebimento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	4371	Rejeição	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10935	Desclassificação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7785	Prestação Pecuniária	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7786	Perda de Bens e Valores	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7787	Prestação de Serviços à Comunidade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7788	Interdição Temporária de Direitos	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7789	Limitação de Fim de Semana	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7790	Pena Restritiva de Direitos	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10635	Progressão de Regime	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10636	Livramento condicional	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10907	Transferência de Preso	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7791	Pena Privativa de Liberdade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7792	Pena de Multa	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7794	Tratamento Ambulatorial	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7795	Internação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7793	Medidas de Segurança	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10641	Penas do Código Penal Militar	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10908	Execução Penal Provisória - Cabimento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7945	Falsidade	Não