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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698176 - 698200 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10624 Perdão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10630 Transação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10631 Desaforamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10633 Regime inicial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não