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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698176 - 698200 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10879	Limite de Renda Familiar	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6174	Data de Início de Benefício (DIB)	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6175	Cumulação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6176	Parcelas de benefício não pagas	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6177	Concessão	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6178	Restabelecimento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6179	Conversão	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6149	Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6150	Reajustamento pelo INPC	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6141	Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6142	Manutenção do Benefício pela equivalência salarial	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6144	Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6145	Reajuste de 147%	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6146	Reajustamento pelo IGP-DI	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6147	Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6151	Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6152	Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6153	Abono da Lei 8.178/91	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	4271	Suspensão	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	4272	Trancamento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	7935	Perempção	Não