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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698101 - 698125 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10560	Quebra de Sigilo Bancário	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6019	Depósito Prévio ao Recurso Administrativo	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6020	Arrolamento de Bens	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6091	PAES/Parcelamento Especial	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6092	SIMPLES	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6093	Super SIMPLES	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6090	REFIS/Programa de Recuperação Fiscal	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5958	Taxa Anual por Hectare	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5959	Taxa de Armazenamento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5961	Taxa de Exploração Mineral	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5966	Taxa de Permanência	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5969	Taxa Judiciária	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5957	Federais	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5971	Estaduais	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não