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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698076 - 698100 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11102 Morte do Agente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11113 Reparação do Dano Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11117 Deserção Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11118 Exercício de comércio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11119 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11122 Insubmissão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11126 Concerto para deserção Sim