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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698076 - 698100 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5954	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5955	ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10529	Partidos Políticos	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10530	Imunidade Recíproca	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5914	Imunidade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5915	Isenção	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10540	Competência Tributária	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5980	Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5981	Substituição Tributária	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5979	Responsabilidade tributária	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5982	DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5983	CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5984	CPF/Cadastro de Pessoas Físicas	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5985	Obrigação Acessória	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10539	Capacidade Tributária	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6022	Sigilo Fiscal	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6024	Liberação de mercadorias	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6025	Levantamento de depósito	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6026	Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6027	Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6029	Perdimento de Bens	Não