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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698051 - 698075 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11083 Excludentes Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11100 Anistia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Sim