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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698051 - 698075 de um total de 764265

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11674	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11675	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11676	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11677	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11678	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11679	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11680	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11681	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11682	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11683	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11684	Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11686	Comitê Financeiro	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11688	Registro de Comitê Financeiro	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11689	Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11690	Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11691	Registro de Comitê Financeiro - Único	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11692	Contas	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11693	Contas - Apresentação de Contas	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11694	Contas - Aprovação	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11695	Contas - Aprovação das Contas	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11696	Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11697	Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11698	Contas - Não Apresentação das Contas	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11699	Doação de Recursos Acima do Limite Legal	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11700	Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física	Não