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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698051 - 698075 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11105	Ressarcimento do Dano	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11084	Extinção da punibilidade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11085	Livramento Condicional	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11087	Suspensão Condicional da Pena	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11089	Abolitio criminis	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11090	Princípio da Insignificância	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11088	Tipicidade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6095	Aposentadoria por Incapacidade Permanente	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6097	Urbana (Art. 48/51)	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	6098	Rural (Art. 48/51)	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5944	IE/ Imposto sobre Exportação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10871	Não Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10903	Incidência sobre desconto incondicional	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10947	Princípio da Seletividade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5945	IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10531	ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10872	Nao Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5947	ICMS/Importação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5946	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5949	Incidência sobre Ações de Companhias Abertas	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5948	IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5950	ITR/ Imposto Territorial Rural	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5951	ISS/ Imposto sobre Serviços	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5952	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5953	IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores	Não