|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10274
|
Exercício em Outro Município
|
Não
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Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10275
|
Licença por Acidente em Serviço
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10276
|
Tempo de Serviço
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10277
|
Averbação / Contagem de Tempo Especial
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10278
|
Averbação / Contagem Recíproca
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10279
|
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10280
|
Demissão ou Exoneração
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10281
|
Advertência
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10282
|
Suspensão
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10283
|
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10286
|
Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10287
|
Jornada de Trabalho
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10288
|
Sistema Remuneratório e Benefícios
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10289
|
Gratificações da Lei 8.112/1990
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10290
|
Gratificação de Incentivo
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10291
|
Adicional de Insalubridade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10292
|
Adicional de Periculosidade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10293
|
Adicional de Fronteira
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10294
|
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10295
|
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10296
|
Descontos Indevidos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10297
|
Teto Salarial
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10299
|
Plano de Classificação de Cargos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
10300
|
Data Base
|
Não
|