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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698026 - 698050 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10424 Suspensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10425 Rescisão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10426 Prorrogação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10435 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10441 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10444 Posse Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não