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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 698026 - 698050 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11094	Indignidade para o Oficialato	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11095	Perda da Função Pública	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11096	Perda da Graduação das Praças	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11097	Perda do Posto e da Patente	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11099	Suspensão dos direitos políticos	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11086	Penas Acessórias	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11114	Conversão da Pena	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11115	Substituição da Pena	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11081	Aplicação da Pena	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11113	Reparação do Dano	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11112	Perda em favor da Fazenda Pública	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11082	Efeitos da Condenação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11106	Estado de Necessidade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11107	Estado de Necessidade exculpante	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11111	Legítima Defesa	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11083	Excludentes	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11100	Anistia	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11101	Indulto	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11102	Morte do Agente	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11103	Prescrição	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11104	Reabilitação	Não