Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 13350 | Assistenciais | Sim |
Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 13350 | Assistenciais | Sim |
Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 13350 | Assistenciais | Sim |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 13350 | Assistenciais | Não |
Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 457 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Turma Recursal | 11398 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO | 13350 | Assistenciais | Não |
Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Sim |
Turma Recursal | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Turma Recursal | 1271 | RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Turma Recursal | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 13350 | Assistenciais | Não |
Turma Recursal | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 13350 | Assistenciais | Não |
Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13350 | Assistenciais | Não |