Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11132 | Deserção qualificada | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11133 | Favorecimento a desertor | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11134 | Omissão de Oficial | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11117 | Deserção | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11125 | Exercício de comércio por oficial | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11118 | Exercício de comércio | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11120 | Criação ou simulação de incapacidade física | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11121 | Favorecimento a convocado | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11122 | Insubmissão | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11123 | Insubmissão privilegiada | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11124 | Substituição de convocado | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11119 | Insubmissão | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11135 | Abandono de posto | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11136 | Descumprimento de missão | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11137 | Dormir em serviço | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11138 | Embriaguez em serviço | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11139 | Omissão de eficiência da força | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11140 | Omissão de providências para evitar danos | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11141 | Omissão de providências para salvar comandados | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11142 | Omissão de socorro | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11143 | Retenção indevida | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11116 | Abandono de posto e de outros crimes em serviço | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11091 | Exclusão das Forças Armadas | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11092 | Inabilitação para o exercício de Função Pública | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11093 | Incompatibilidade para o Oficialato | Não |