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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697976 - 698000 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13350 Assistenciais Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13350 Assistenciais Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13350 Assistenciais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13350 Assistenciais Não