Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 11036 | REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 13350 | Assistenciais | Sim |
Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Sim |
Tribunal Pleno | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 12085 | INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 12087 | INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 13350 | Assistenciais | Não |
Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 13350 | Assistenciais | Não |