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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697976 - 698000 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11149	Roubo e Extorsão	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11152	Alteração de Limites	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11153	Aposição, supressão ou alteração de marca	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11151	Usurpação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11175	Apropriação de coisa achada	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11176	Apropriação de coisa havida acidentalmente	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11177	Apropriação indébita	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11144	Apropriação Indébita	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11168	Dano atenuado	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11169	Dano em aparelhos e instalações	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11170	Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11171	Dano material ou aparelhamento de guerra	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11172	Dano qualificado	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11173	Dano simples	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11174	Desaparecimento,consunção ou extravio	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11145	Dano	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11166	Abuso de pessoa	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11167	Estelionato	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11146	Estelionato e outras fraudes	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11126	Concerto para deserção	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11127	Deserção	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11128	Deserção - casos assimilados	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11129	Deserção especial	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11130	Deserção por evasão ou fuga	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11131	Deserção privilegiada	Não