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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10875 Base de Cálculo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10877 Policiais Civis Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10878 Especial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10881 Nepotismo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Sim