|
Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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11508
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Violação do Sigilo do Voto
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Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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11509
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Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros
|
Não
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|
Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11510
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Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais
|
Não
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|
Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11511
|
Destruição de Relação de Candidatos
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Não
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|
Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11512
|
Uso Proibido de Alto-Falantes
|
Não
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|
Vice-Presidência
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288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11513
|
Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna
|
Não
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Vice-Presidência
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288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11514
|
Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição
|
Não
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Vice-Presidência
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288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11515
|
Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
288
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CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11517
|
Crimes contra os Partidos Políticos
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11518
|
Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11519
|
Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11520
|
Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11521
|
Preterição à Prioridade Postal
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11522
|
Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11523
|
Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11524
|
Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11559
|
Improbidade Administrativa
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11560
|
Descumprimento de Prazos Eleitorais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11561
|
Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11562
|
Magistrado
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11563
|
Afastamento de Magistrado
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11564
|
Designação de Juiz Eleitoral
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11565
|
Lista Tríplice
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
11566
|
Servidor
|
Não
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|
Vice-Presidência
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288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
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11567
|
Concurso Público
|
Não
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