Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 13350 | Assistenciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 13350 | Assistenciais | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 13350 | Assistenciais | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 13350 | Assistenciais | Sim |
| Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 13350 | Assistenciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 13350 | Assistenciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13350 | Assistenciais | Sim |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13350 | Assistenciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 13350 | Assistenciais | Não |