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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697876 - 697900 de um total de 764265

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11456	Estupro de Vulnerável	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11457	Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11458	Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11459	Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11460	Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11461	Violação Sexual Mediante Fraude	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11464	Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11465	Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11466	Dano a Equipamento Eleitoral	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11467	Crimes contra a Fé Pública Eleitoral	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11468	Omissão na Expedição de Boletim de Apuração	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11470	Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11471	Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11472	Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11473	Falsidade Ideológica	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11474	Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11475	Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11476	Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11477	Omissão da Entrega do Boletim de Urna	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11478	Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11479	Destruição de Dados Eleitorais	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11480	Cerceamento da Fiscalização Partidária	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11481	Recusa de Entrega de Boletim	Não
Vice-Presidência	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	11482	Crimes contra a Propaganda Eleitoral	Não