Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11349 | Violação do dever funcional com o fim de lucro | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11350 | Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11351 | Violência arbitrária | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11310 | Crimes contra o dever funcional | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11331 | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11332 | Inutilização de edital ou de sinal oficial | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11333 | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11334 | Tráfico de influência | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11335 | Usurpação de função | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11311 | Crimes praticados por particular contra a Administração Militar | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11327 | Desacato a militar | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11330 | Ingresso clandestino | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11326 | Desacato a assemelhado ou funcionário | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11328 | Desacato a superior | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11329 | Desobediência | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11312 | Desacato e da Desobediência | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11318 | Certidão ou atestado ideologicamente falso | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11319 | Cheques sem fundos | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11320 | Falsa identidade | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11321 | Falsidade ideológica | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11322 | Falsificação de documento | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11323 | Supressão de documento | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11324 | Uso de documento falso | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11325 | Uso de documento pessoal alheio | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11313 | Falsidade | Não |