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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697876 - 697900 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11349	Violação do dever funcional com o fim de lucro	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11350	Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11351	Violência arbitrária	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11310	Crimes contra o dever funcional	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11331	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11332	Inutilização de edital ou de sinal oficial	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11333	Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11334	Tráfico de influência	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11335	Usurpação de função	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11311	Crimes praticados por particular contra a Administração Militar	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11327	Desacato a militar	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11330	Ingresso clandestino	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11326	Desacato a assemelhado ou funcionário	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11328	Desacato a superior	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11329	Desobediência	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11312	Desacato e da Desobediência	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11318	Certidão ou atestado ideologicamente falso	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11319	Cheques sem fundos	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11320	Falsa identidade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11321	Falsidade ideológica	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11322	Falsificação de documento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11323	Supressão de documento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11324	Uso de documento falso	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11325	Uso de documento pessoal alheio	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11313	Falsidade	Não