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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697851 - 697875 de um total de 764265

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10087	Defensoria Pública	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10089	Bens Públicos	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10090	Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10091	Terreno de Marinha	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10092	Taxa de Ocupação	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10093	Foro / Laudêmio	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10094	Terras Devolutas	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10095	Águas Públicas	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10097	Imóvel Funcional	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10098	Alienação	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10099	Ocupação	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10100	Reintegração de Posse	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10101	Taxa de Ocupação	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10102	Terras Indígenas	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10103	Terreno Aldeado	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10104	Restituição de área - FUNAI	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10105	Demarcação	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10106	Recursos Minerais	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10107	Espaço Aéreo	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10108	Patrimônio Histórico / Tombamento	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
Vice-Presidência	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10113	Flora	Não