Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11191 | Perigo de inundação | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11192 | Perigo resultante de violação de regra de trânsito | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11193 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11180 | Crimes de Perigo Comum | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11355 | Concussão | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11356 | Desvio | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11357 | Excesso de exação | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11308 | Concussão, Excesso de Exação e Desvio | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11352 | Corrupção ativa | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11353 | Corrupção passiva | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11354 | Participação ilícita | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11309 | Corrupção | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11336 | Abandono de cargo | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11337 | Abuso de confiança ou boa fé | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11338 | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11339 | Condescendência criminosa | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11340 | Exercício funcional ilegal | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11341 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11342 | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11343 | Não inclusão de nome em lista | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11344 | Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11345 | Patrocínio indébito | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11346 | Prevaricação | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11347 | Violação de sigilo de proposta de concorrência | Não |
Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11348 | Violação de sigilo funcional | Não |