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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697826 - 697850 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10738 Sobrestamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10745 Filiação partidária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10748 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10749 Difamação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10750 Injúria Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10755 Boca de urna Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10760 Plebiscito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10762 Referendo popular Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10765 Número de vagas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10766 Eleitor Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Sim