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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697826 - 697850 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10203 Remuneração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10204 Recondução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10205 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10207 Governador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10208 Afastamento do Cargo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10209 Remuneração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10210 Recondução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10211 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10212 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10213 Parlamentares Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10214 Remuneração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10215 Afastamento do Cargo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10216 Recondução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10220 Regime Estatutário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10222 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10223 Enquadramento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10224 Recondução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10227 Direito de Greve Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10228 Transferência Não