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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697801 - 697825 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14910 Acidente Ferroviário Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14911 Acidente Ferroviário Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14914 Contrato Administrativo Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14950 Pagamento Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15008 Mudanças Climáticas Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9196 Liminar Sim
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10011 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10012 Dano ao Erário Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10015 Fiscalização Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Vice-Presidência 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10017 Exportação/Vedações Não