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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697776 - 697800 de um total de 764265

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Sim
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Turma Recursal	1271	RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Turma Recursal	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não