Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10651 | Competência dos Juizados Especiais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10652 | Competência da Justiça do Trabalho | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10653 | Competência da Justiça Federal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10654 | Competência da Justiça Estadual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10655 | Honorários Advocatícios | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10656 | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10657 | Honorários Advocatícios em FGTS | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10658 | Custas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10659 | Suspeição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10660 | Impedimento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10661 | Incidência sobre Abono de Permanência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10662 | Abono de Permanência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10666 | Regularidade Formal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10667 | Gratificações Estaduais Específicas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10668 | Fac-símile | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10669 | Protocolo Integrado / Descentralizado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10670 | Obrigação de Entregar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10671 | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10672 | Precatório | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10673 | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10675 | Quinto Constitucional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10676 | Imissão na Posse | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10677 | Busca e Apreensão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10678 | Sequestro de Verbas Públicas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10679 | Fracionamento | Sim |