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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12894 Corte Etário Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12895 Acesso Próximo do Domicílio Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12900 Acessibilidade Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12901 Outros Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12903 Acessibilidade Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12904 Outros Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12906 Acessibilidade Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12907 Outros Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12908 Militar Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12909 Outras Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12910 Formação Técnica e Profissional Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12912 Taxa de Inscrição Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12913 Taxa de Inscrição Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12914 Taxa de Inscrição Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12915 Sistema Prisional Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12918 Processo de Elaboração Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12919 Processo de Elaboração Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12920 Residência Médica Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12921 Penalidades Disciplinares Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12922 Omissão na Entrega de Notas Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12924 Jubilamento de Aluno Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Sim