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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697726 - 697750 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10623 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10624 Perdão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10630 Transação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10631 Desaforamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10633 Regime inicial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10636 Livramento condicional Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Sim