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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697726 - 697750 de um total de 764265

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10430	Equilíbrio Financeiro	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10646	Inconstitucionalidade Material	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10647	Processo Legislativo	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10955	Criação de Dotação Orçamentária	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10956	Repasse de Duodécimos	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10957	Repasse de Verbas Públicas	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10958	Crédito Suplementar	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11836	Parcelamento do Solo	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11837	Comércio Ambulante	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11838	Operações Urbanas Consorciadas	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11839	Posturas Municipais	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11840	Segurança em Edificações	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11832	Conselho do Idoso	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11833	Conselho da Comunidade	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11834	Conselho sobre Drogas	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11831	Controle Externo da atividade policial	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11841	Política Agrícola	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11863	Responsabilidade Fiscal	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11872	Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11873	Política fundiária e da reforma agrária	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10760	Plebiscito	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10764	Sistema Majoritário / Proporcional	Não
Vice-Presidência	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10765	Número de vagas	Não