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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697701 - 697725 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10024 Interdição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10025 Apreensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10080 Telefonia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10093 Foro / Laudêmio Não