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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10546 Suspensão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10547 Interrupção Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10561 PIS - Importação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10573 Prisão Civil Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim