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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697676 - 697700 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10497 Subsídios Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10878 Especial Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11909 Concurso para servidor Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11974 Cláusulas Abusivas Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12813 Enade Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12815 Ensino Médio Regular Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12818 Educação Infantil - Creche Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12820 EJA - Ensino Médio Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12823 Sistema Socioeducativo Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12824 Indígenas Sim
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12825 Quilombolas Sim