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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697676 - 697700 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10011 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10013 Enriquecimento ilícito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10015 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10023 Multas e demais Sanções Não