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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697676 - 697700 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10509	Exposição ou Abandono de Recém Nascido	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10949	Violência Doméstica Contra a Mulher	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11069	Crime Culposo	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11071	Crime Tentado	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11070	Crime em tempo de guerra	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11200	Corrupção ou poluição de água potável	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11201	Envenenamento com perigo extensivo	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11202	Epidemia	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11203	Fornecimento de substância alterada	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11204	Fornecimento de substancia nociva	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11205	Omissão de notificação de doença	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11206	Receita Ilegal	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11207	Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11178	Contra a Saúde	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11196	Atentado contra transporte	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11194	Arremesso de projétil	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11195	Atentado contra serviço de utilidade militar	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11197	Atentado contra viatura ou outro meio de transporte	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11198	Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11199	Perigo de desastre ferroviário	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11179	Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11181	Abuso de radiação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11182	Desabamento ou desmoronamento	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11183	Difusão de epizootia ou praga vegetal	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11184	Embriaguez ao volante	Não