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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697651 - 697675 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não