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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697651 - 697675 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10626	Indulto	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10622	Extinção da Punibilidade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10614	Abolitio Criminis	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10615	Princípio da Insignificância	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10612	Tipicidade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10616	Legítima Defesa	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10617	Estado de Necessidade	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10613	Excludentes	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10628	Substituição da Pena	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10633	Regime inicial	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10621	Aplicação da Pena	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10634	Suspensão condicional da pena	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10643	Perda da Função Pública	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10644	Perda de Bens e Valores	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10642	Efeitos da Condenação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3389	Perigo de contágio de moléstia grave	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3390	Perigo para a vida ou saúde de outrem	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3391	Abandono de incapaz	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3392	Omissão de socorro	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3393	Rixa	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10508	Maus Tratos	Não