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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697626 - 697650 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5837	Defraudação de Penhor	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5838	Fraude na Entrega de Coisa	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5839	Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5840	Fraude no Pagamento por Meio de Cheque	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5841	Duplicata Simulada	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5842	Abuso de Incapazes	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5843	Induzimento à Especulação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5844	Fraude no Comércio	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5845	Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5847	Receptação Qualificada	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3458	Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3459	Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3460	Vilipêndio a Cadáver	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3461	Violação a Sepultura	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3462	Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10952	Fato Atípico	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3386	Leve	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3387	Seguida de Morte	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5556	Grave	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5557	Gravíssima	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5558	Privilegiada	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5560	Decorrente de Violência Doméstica	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10624	Perdão	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10623	Prescrição	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10625	Anistia	Não