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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 697526 - 697550 de um total de 764265

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	5854	Rufianismo	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11416	Violação sexual mediante fraude	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11417	Estupro de vulnerável	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11418	Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11419	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11420	Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11421	Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	11422	Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3487	Sonegação do Estado de Filiação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3485	Parto Suposto	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3486	Registro de Nascimento Inexistente	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3484	Crimes Contra o Estado de Filiação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3489	Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3490	Subtração de Incapazes	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3488	Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3507	Invólucro ou recipiente com falsa indicação	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3508	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3509	Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3510	Charlatanismo	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3511	Corrupção ou Poluição de Água Potável	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3512	Curandeirismo	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3513	Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3514	Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3515	Infração de Medida Sanitária Preventiva	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	3516	Omissão de Notificação de Doença	Não